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1. TRE2025-09-18

   68/25.7.8T8OLH.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir

   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CREDOR PIGNORATÍCIO
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DIREITO DE VOTO
2. TRG2025-03-20

   445/24.0T8MNC-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   A sentença deve tomar em consideração os factos relevantes que se produzam

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRG2023-03-30

   5802/18.9T8BRG-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Assentando a obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge em três

   • AÇÃO ESPECIAL DE ALIMENTOS
   • ALTERAÇÃO DE ALIMENTOS AO EX CÔNJUGE
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES