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1. TRG2025-12-17

   1585/25.4T8VCT-B.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A legitimidade ativa é um pressuposto processual que se reporta à

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRE2025-09-18

   68/25.7.8T8OLH.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir

   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CREDOR PIGNORATÍCIO
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DIREITO DE VOTO
3. TRG2025-02-20

   3597/23.3T8VCT.G2

   Relator: JOSÉ FLORES

   Os efeitos do caso julgado, no caso de a parte decair por

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • LIMITES DO CASO JULGADO
   • IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS SUPERVENIENTES