TRG
1585/25.4T8VCT-B.G1
Relator: LÍGIA VENADE
requerente do incidente de qualificação da insolvência como culposa a sua qualidade de interessada – credora insatisfeita do devedor -, conforme exige o art.º 188º, n.º 1, CIRE, dispõe
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Relator: LÍGIA VENADE
requerente do incidente de qualificação da insolvência como culposa a sua qualidade de interessada – credora insatisfeita do devedor -, conforme exige o art.º 188º, n.º 1, CIRE, dispõe
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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Assentando a obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge em três
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I. Introduziu o artº 869º do Código de Processo Civil, após a
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1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
Tendo sido apresentada uma ampliação do pedido com base em factos supervenientes
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I - Após as alterações legais introduzidas pela Lei 55-A/2010, de 31/12
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