3 resultados

1. TRG2023-03-30

   5802/18.9T8BRG-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Assentando a obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge em três

   • AÇÃO ESPECIAL DE ALIMENTOS
   • ALTERAÇÃO DE ALIMENTOS AO EX CÔNJUGE
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRE2016-10-06

   2927/15.6T8STB.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • INCAPACIDADE
   • DEVEDOR
3. TRG2013-11-25

   7348/12.0TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Após as alterações legais introduzidas pela Lei 55-A/2010, de 31/12

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • PROVA DOCUMENTAL