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1. TRE2016-10-06

   2927/15.6T8STB.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • INCAPACIDADE
   • DEVEDOR
2. TRE2016-10-20

   26/13.4STC-C.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   Tendo sido apresentada uma ampliação do pedido com base em factos supervenientes

   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • PROVA PERICIAL