226/22.6T8CBA-A.E1
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
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1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que
Relator: TELES PEREIRA
I – Sendo ordenada a demolição de uma obra numa sentença que, transitada