13 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
declaração de cessação da prestação alimentar antes fixada o ónus de alegar e provar os factos demonstrativos da verificação dessas circunstâncias modificativas supervenientes em relação a qualquer um desses pilares ... condenado satisfazer ao seu ex-cônjuge, aquele terá de alegar e provar factos ocorridos após a prolação dessa sentença que determinam a impossibilidade daquele de continuar a prestar alimentos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir
Relator: ANTÓNIO SANTOS
liquida o crédito de natureza tributária da entidade Pública credora e, qual facto superveniente, invoca e prova tal pagamento documentalmente, fazendo-o em sede de instância recursória e até ... facto superveniente e apresentada a respectiva prova documental, e quer quando tal facto e a referida prova conduzam à confirmação da decisão impugnada, como quando impliquem a sua revogação , deve
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
artigo 588.º, n.º 5, do Código de Processo Civil, as provas relativas aos factos supervenientes devem ser oferecidas com o articulado superveniente e com a resposta ... aditamento de temas da prova efetuado nos termos do n.º 6 do artigo 588.º do CPC, limitado aos factos supervenientes alegados, não determina a admissibilidade da alteração
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
sido apresentada uma ampliação do pedido com base em factos supervenientes, os novos danos alegados podem ser objecto de prova pericial, mesmo que nos autos já outra tenha sido realizada
Relator: FERREIRA DE BARROS
superveniência é objectiva e no segundo é subjectiva. 3. Cabe ao opoente a prova dos factos que constituem a superveniência. 4. Tendo sido dada à execução uma livrança, e não
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
constituindo instrumentos processuais para obter decisões novas. 2 – A necessidade de elencar os factos considerados provados (e não provados) é de geometria variável, sendo que, ao contrário do grau ... liminar aquele enunciado pode ser dispensado, desde que o despacho contenha as razões de facto suficientes à compreensão dos fundamentos negatórios da pretensão. 3 – Se a matéria que serve
Relator: HELENA MELO
CONSIDERAÇÃO DA ALEGAÇÃO DOS NOVOS FACTOS CONSTITUTIVOS, IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS PERTURBAR INCONVENIENTEMENTE O JULGAMENTO DO PLEITO (ARTº 263º DO CPC). SE OS FACTOS NOVOS SE MOVEREM DENTRO DA MESMA ... CREDOR. . O ART. 20º, Nº1 DO CIRE ESTABELECE FACTOS PRESUNTIVOS OU FACTOS-ÍNDICES DA INSOLVÊNCIA , INCUMBINDO AO CREDOR-REQUERENTE ALEGAR E PROVAR QUALQUER DOS FACTOS-ÍNDICES DA INSOLVÊNCIA PREVISTOS
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
mesmo complexo de factos. 2. Não constitui requisito necessário de admissibilidade da ampliação do pedido que esta seja fundada em factos, ou em meios de prova, supervenientes à data
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
esse efeito consideram-se supervenientes os factos ocorridos posteriormente ao termo dos prazos para a apresentação dos articulados normais da ação, como os factos anteriores de que a parte ... findarem esses prazos, devendo, nesse caso, produzir-se prova da superveniência (n.º 2 do preceito citado). III - Estando em causa factos supervenientes que sejam constitutivos, modificativos ou extintivos
Relator: RUI MACHADO E MOURA
alegar e fazer prova nos autos - atenta o ónus de alegação e de prova que sobre ele incumbe (cfr. art.342º nº1 do Cód. Civil) - dos factos concretos que demonstrem
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
esteja pendente acção declarativa para a respectiva apreciação. II. A ampliação da matéria de facto nos termos do artigo 662º, n.º 2, al. c), in fine, do Código ... deverão na decisão ser atendidos os factos jurídicos supervenientes, designadamente, e cfr. determina o nº2 do citado preceito legal, os factos que segundo o direito substantivo aplicável, tenham influência sobre
Relator: TOMÉ RAMIÃO
artº 265.º do C. P. Civil, implicar a alegação de factos novos, só é admissível se estes factos forem supervenientes de acordo com o conceito dado pelo ... úteis, a calcular segundo as regras do enriquecimento sem causa, estará sempre dependente da prova de que o seu levantamento não poderá fazer-se sem prejuízo para o prédio