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1. TRE2025-09-18

   68/25.7.8T8OLH.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir

   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CREDOR PIGNORATÍCIO
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DIREITO DE VOTO
2. TRE2024-10-25

   2714/20.0T8STR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. A inexistência de prazo para arguir a nulidade por simulação não

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • PRAZO
   • NULIDADE
   • SIMULAÇÃO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
3. TRC2021-01-26

   5362/18.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - Os factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais

   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALTERAÇÃO DA AÇÃO
   • ACORDO DAS PARTES
   • ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO
4. TRE2018-06-28

   1561/16.8T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
5. TRG2017-01-19

   8746/15.2T8VNF-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   .HAVENDO ACORDO DAS PARTES E IMPORTANDO A CONSIDERAÇÃO DOS FACTOS NOVOS A

   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ACORDO DAS PARTES
   • CONHECIMENTO EM SEDE DE RECURSO