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Relator: ALBERTINA PEDROSO
contrato de arrendamento urbano, para fim habitacional, celebrado em 1-11-2014, considera-se válido se do mesmo constarem todos os elementos essenciais previstos na Lei n.º 6/2006 ... gozo temporário do imóvel pelo Autor à Ré, mediante a retribuição acordada, o contrato entrou imediatamente em vigor, não podendo, por isso, considerar-se que a cláusula contratual
Relator: FRANCISCO XAVIER
663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] Em acção de incumprimento de contrato promessa de compra e venda de imóvel, em que se pede a execução específica ... contrato, é lícito ao autor, atento o disposto nos artigos 588º, n.º 1 e 2, e 611º, n.º 1, e 265º, n.º 6, do Código de Processo
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
reporta à verificação da adjudicação/venda executiva, tendo-se o contrato promessa por definitivamente incumprido. Em cumprimento do ordenado pelo Supremo Tribunal de Justiça, profere-se novo Acórdão, após produção
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
pelo mesma ré, a duas entidades distintas, a primeira venda é válida, por tal contrato não estar sujeito a qualquer formalidade especial. 4. Ao vender de novo o mesmo veículo ... relação ao primitivo adquirente e seu proprietário. 5. A declaração da nulidade do segundo contrato de compra e venda prejudica os direitos adquiridos sobre o mesmo bem, a título oneroso
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Definido em acção anterior entre a primeira Ré e a Autora que o contrato de compra e venda da cortiça na árvore de 05/12/2011 existe e é válido, tendo
Relator: JAIME PESTANA
No âmbito do pedido de exoneração do passivo restante, uma vez proferido
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. Nos casos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Pretendendo o executado obter a extinção da execução mediante a invocação
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
A sentença deve tomar em consideração os factos relevantes que se produzam
Relator: JOSÉ FLORES
Os efeitos do caso julgado, no caso de a parte decair por
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Assentando a obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge em três
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A oposição à execução constitui o meio processual pelo qual o
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - Os factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do
Relator: HELENA MELO
.HAVENDO ACORDO DAS PARTES E IMPORTANDO A CONSIDERAÇÃO DOS FACTOS NOVOS A