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1. TRC2024-05-21

   176/23.9T8PBL-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Petição factualmente insuficiente, desajeitada ou obscura não a fulmina, em termos

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • PETIÇÃO FACTUALMENTE DEFICIENTE
   • INEPTIDÃO DA P.I
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRC2021-01-26

   5362/18.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - Os factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais

   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALTERAÇÃO DA AÇÃO
   • ACORDO DAS PARTES
   • ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO
3. TRC2013-06-25

   4871/09.7TJCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. O facto relativo ao registo da presente acção e a data

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • NULIDADE
   • REGISTO
   • TERCEIRO
   • ACTO PROCESSUAL
4. TRC2008-07-08

   1045/04.7TBILH-B.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Quando a matéria da oposição à execução seja superveniente, o prazo

   • EXECUÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • ÓNUS DA PROVA