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1. TRE2025-11-13

   7146/23.5T8STB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] Em

   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CONFISSÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2024-10-25

   2714/20.0T8STR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. A inexistência de prazo para arguir a nulidade por simulação não

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • PRAZO
   • NULIDADE
   • SIMULAÇÃO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
3. TRE2022-11-10

   4585/15.9T8STB-B.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - A oposição à execução constitui o meio processual pelo qual o

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • PRAZO PARA PRATICAR ACTO PROCESSUAL
4. TRC2021-01-26

   5362/18.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - Os factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais

   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALTERAÇÃO DA AÇÃO
   • ACORDO DAS PARTES
   • ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO
5. TRC2016-10-11

   539/14.0TBVIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O artigo 588.º, nº 1, do nCPC estatui que os

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • ADMISSIBILIDADE
   • FACTOS SUPERVENIENTES