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1. TRE2025-11-13

   7146/23.5T8STB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] Em

   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CONFISSÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2024-10-25

   2714/20.0T8STR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. A inexistência de prazo para arguir a nulidade por simulação não

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • PRAZO
   • NULIDADE
   • SIMULAÇÃO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
3. TRC2016-10-11

   539/14.0TBVIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O artigo 588.º, nº 1, do nCPC estatui que os

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • ADMISSIBILIDADE
   • FACTOS SUPERVENIENTES
4. TRC2011-10-25

   3605/10.8T2AGD-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Sendo ordenada a demolição de uma obra numa sentença que, transitada

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS
   • OPOSIÇÃO
   • FACTOS SUPERVENIENTES