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1. TRG2025-12-17

   1585/25.4T8VCT-B.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A legitimidade ativa é um pressuposto processual que se reporta à

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRE2025-09-18

   68/25.7.8T8OLH.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir

   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CREDOR PIGNORATÍCIO
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DIREITO DE VOTO
3. TRE2025-03-27

   902/04.5TBSTB-E.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Pretendendo o executado obter a extinção da execução mediante a invocação

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
   • FACTOS SUPERVENIENTES
4. TRG2021-12-16

   277/12.9TBALJ-B.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Introduziu o artº 869º do Código de Processo Civil, após a

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ALEGADOS
   • RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
5. TRG2017-01-19

   8746/15.2T8VNF-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   .HAVENDO ACORDO DAS PARTES E IMPORTANDO A CONSIDERAÇÃO DOS FACTOS NOVOS A

   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ACORDO DAS PARTES
   • CONHECIMENTO EM SEDE DE RECURSO
6. TRC2013-06-25

   4871/09.7TJCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. O facto relativo ao registo da presente acção e a data

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • NULIDADE
   • REGISTO
   • TERCEIRO
   • ACTO PROCESSUAL