5802/18.9T8BRG-B.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

1- Assentando a obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge em três

• AÇÃO ESPECIAL DE ALIMENTOS
• ALTERAÇÃO DE ALIMENTOS AO EX CÔNJUGE
• ÓNUS DA PROVA
• FACTOS SUPERVENIENTES