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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência2682

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2682

Ano

  • 2026183
  • 2025284
  • 2024198
  • 2023164
  • 2022135
  • 202160
  • 202078
  • 201996
  • 201895
  • 2017100
  • 201687
  • 2015122
  • 2014111
  • 2013149
  • 2012167

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO143
  • INDEMNIZAÇÃO128
  • ÓNUS DA PROVA93
  • RECURSO71
  • ABUSO DE DIREITO69
  • NULIDADE68
  • NULIDADE DE SENTENÇA54
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS49
  • INSOLVÊNCIA44
  • CASO JULGADO40
  • PRESCRIÇÃO40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • MATÉRIA DE FACTO39
  • CONTRATO DE SEGURO38
  • RESPONSABILIDADE CIVIL36
  • REQUISITOS36
  • PRAZO35
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA34
  • CADUCIDADE33
  • EXECUÇÃO32
  • NEXO DE CAUSALIDADE32
  • RESOLUÇÃO31
  • INVENTÁRIO30
  • MEDIDA DA PENA30
  • EMPREITADA29