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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência1827

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1827

Ano

  • 2026127
  • 2025195
  • 2024129
  • 202398
  • 202281
  • 202136
  • 202038
  • 201962
  • 201864
  • 201771
  • 201673
  • 2015105
  • 201476
  • 2013118
  • 2012141

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO54
  • NULIDADE50
  • ÓNUS DA PROVA48
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • INSOLVÊNCIA31
  • PRESCRIÇÃO29
  • MEDIDA DA PENA29
  • RESPONSABILIDADE CIVIL29
  • RECURSO28
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL26
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
  • MATÉRIA DE FACTO24
  • PENA ACESSÓRIA23
  • REQUISITOS23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • USUCAPIÃO22
  • FUNDAMENTAÇÃO22
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • EXECUÇÃO21
  • CASO JULGADO21
  • NULIDADE DE SENTENÇA20
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM20
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
  • SENTENÇA19