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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência2390
  • Legislação (DR)790
  • Arbitragem (CAAD)197
  • Provedor de Justiça145
  • Tribunal Constitucional60
  • Trabalho — BTE54
  • Fiscal — vinculativas (AT)29
  • Pareceres (PGR)29
  • Direito da UE11
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRE791
  • DR-I790
  • TRG698
  • TRC661
  • JP206
  • CAAD-T196
  • PJ145
  • TCONST64
  • BTE54
  • AT-IV29
  • PGR-CC29
  • TCAN15
  • TCAS13
  • UE11
  • CCA2
  • CAAD-A1
  • CNPD1

Ano

  • 2026297
  • 2025379
  • 2024278
  • 2023267
  • 2022214
  • 2021294
  • 2020202
  • 2019167
  • 2018151
  • 2017142
  • 2016143
  • 2015147
  • 201485
  • 2013119
  • 201295

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO106
  • NULIDADE83
  • REVOGAÇÃO69
  • ÓNUS DA PROVA65
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA62
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO57
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA51
  • CONTRATO-PROMESSA49
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA47
  • ABUSO DE DIREITO46
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • NULIDADE INSANÁVEL39
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • MEDIDA DA PENA34
  • AUDIÇÃO DO ARGUIDO32
  • RECURSO31
  • RESPONSABILIDADE CIVIL31
  • TÍTULO EXECUTIVO30
  • PROVA PERICIAL30
  • CONTRADITÓRIO30
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO29
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA28
  • AUDIÇÃO DO CONDENADO25
  • MATÉRIA DE FACTO24
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL23