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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência3721

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3721

Ano

  • 2026263
  • 2025377
  • 2024253
  • 2023236
  • 2022187
  • 202198
  • 2020110
  • 2019114
  • 2018116
  • 2017136
  • 2016130
  • 2015160
  • 2014176
  • 2013214
  • 2012204

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO125
  • CASO JULGADO116
  • ÓNUS DA PROVA106
  • INSOLVÊNCIA95
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO92
  • RECURSO77
  • NULIDADE76
  • ABUSO DE DIREITO68
  • PRESCRIÇÃO59
  • USUCAPIÃO58
  • EXECUÇÃO50
  • REQUISITOS50
  • PRAZO50
  • RESPONSABILIDADE CIVIL49
  • CADUCIDADE47
  • MATÉRIA DE FACTO46
  • TÍTULO EXECUTIVO45
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS43
  • NULIDADE DE SENTENÇA43
  • EMBARGOS DE EXECUTADO41
  • ACIDENTE DE TRABALHO39
  • COMPETÊNCIA MATERIAL37
  • PROVA PERICIAL36
  • FUNDAMENTAÇÃO35