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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência2163

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2163

Ano

  • 2026214
  • 2025276
  • 2024159
  • 2023150
  • 202296
  • 202156
  • 202061
  • 201955
  • 201865
  • 201785
  • 201682
  • 201589
  • 201477
  • 2013122
  • 2012121

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO65
  • RECURSO60
  • INSOLVÊNCIA58
  • NULIDADE50
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • ÓNUS DA PROVA37
  • MATÉRIA DE FACTO32
  • FUNDAMENTAÇÃO32
  • USUCAPIÃO32
  • PRAZO31
  • ABUSO DE DIREITO31
  • EXECUÇÃO30
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • NULIDADE DE SENTENÇA28
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO23
  • INVENTÁRIO22
  • PROVA PERICIAL22
  • CONCURSO DE CRIMES20
  • EMBARGOS DE EXECUTADO20
  • SENTENÇA20
  • NULIDADE PROCESSUAL20
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA20