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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência10107

Tribunal

  • ← todos
  • TRC10107

Ano

  • 2026573
  • 2025788
  • 2024620
  • 2023546
  • 2022431
  • 2021264
  • 2020326
  • 2019338
  • 2018345
  • 2017405
  • 2016435
  • 2015461
  • 2014455
  • 2013562
  • 2012605

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA383
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO318
  • ÓNUS DA PROVA307
  • INDEMNIZAÇÃO305
  • NULIDADE219
  • RECURSO186
  • ABUSO DE DIREITO164
  • PRESCRIÇÃO156
  • EXECUÇÃO152
  • CASO JULGADO145
  • RESPONSABILIDADE CIVIL143
  • COMPETÊNCIA MATERIAL141
  • REQUISITOS139
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE137
  • PRAZO137
  • TÍTULO EXECUTIVO124
  • MATÉRIA DE FACTO120
  • PRESSUPOSTOS112
  • ACIDENTE DE TRABALHO111
  • CONTRATO DE SEGURO107
  • CADUCIDADE100
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS99
  • NULIDADE DE SENTENÇA97
  • LEGITIMIDADE96
  • RESOLUÇÃO96