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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência7658

Tribunal

  • ← todos
  • TRC7658

Ano

  • 2026432
  • 2025618
  • 2024502
  • 2023436
  • 2022353
  • 2021222
  • 2020220
  • 2019266
  • 2018285
  • 2017361
  • 2016317
  • 2015340
  • 2014332
  • 2013418
  • 2012426

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO246
  • INSOLVÊNCIA237
  • ÓNUS DA PROVA221
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO194
  • NULIDADE189
  • RECURSO156
  • CASO JULGADO133
  • TÍTULO EXECUTIVO123
  • ABUSO DE DIREITO123
  • PRESCRIÇÃO118
  • EXECUÇÃO113
  • REQUISITOS109
  • PRAZO106
  • MATÉRIA DE FACTO94
  • NULIDADE DE SENTENÇA91
  • RESPONSABILIDADE CIVIL90
  • COMPETÊNCIA MATERIAL87
  • PRESSUPOSTOS83
  • ACIDENTE DE TRABALHO83
  • CADUCIDADE82
  • CONTRATO DE SEGURO82
  • RESOLUÇÃO81
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO72
  • USUCAPIÃO69
  • INVENTÁRIO68