10/24.2T8CVL.C1

Relator: MARCO BORGES

discutir judicialmente os fundamentos da resolução, e questionar a sua licitude, o que ganha especial acuidade no âmbito dos contratos bilaterais ou sinalagmáticos. Concluindo-se pela falta de fundamento

• PROVAS
• CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
• VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
• FACTOS SIGILOSOS
• RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
• IMPUGNAÇÃO JUDICIAL