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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência22769
  • Arbitragem (CAAD)5349
  • Fiscal — vinculativas (AT)2503
  • Legislação (DR)1924
  • Tribunal Constitucional1482
  • Provedor de Justiça994
  • Pareceres (PGR)770
  • Direito da UE137
  • Trabalho — BTE93
  • Proteção de dados18

Tribunal

  • TRE7382
  • TRG7251
  • TRC5599
  • CAAD-T5215
  • AT-IV2503
  • DR-I1924
  • JP1762
  • TCONST1565
  • PJ994
  • PGR-CC770
  • TCAS348
  • TCAN339
  • UE137
  • CAAD-A134
  • BTE93
  • CNPD18
  • CCA5

Ano

  • 20262398
  • 20253853
  • 20243187
  • 20232401
  • 20221801
  • 20211613
  • 20201623
  • 20191760
  • 20181657
  • 20171732
  • 20161421
  • 20151374
  • 20141007
  • 20131186
  • 20121223

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO747
  • NULIDADE526
  • ÓNUS DA PROVA517
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO462
  • INDEMNIZAÇÃO454
  • INSOLVÊNCIA442
  • RESPONSABILIDADE CIVIL382
  • NULIDADE DA SENTENÇA359
  • ABUSO DE DIREITO355
  • ACIDENTE DE TRABALHO345
  • REQUISITOS299
  • IRC296
  • RECURSO292
  • CASO JULGADO286
  • PROVA PERICIAL276
  • PRESCRIÇÃO266
  • Taxas260
  • TÍTULO EXECUTIVO245
  • CONTRATO DE SEGURO245
  • EXECUÇÃO234
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS229
  • SEQUÊNCIA: ACATADA223
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ222
  • USUCAPIÃO210
  • CADUCIDADE206