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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência1209

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1209

Ano

  • 202694
  • 2025158
  • 2024104
  • 202380
  • 202273
  • 202123
  • 202031
  • 201930
  • 201850
  • 201736
  • 201639
  • 201551
  • 201459
  • 201387
  • 201265

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • RECURSO31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • ÓNUS DA PROVA29
  • INSOLVÊNCIA29
  • NULIDADE27
  • CASO JULGADO25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • MEDIDA DA PENA20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • MATÉRIA DE FACTO20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL18
  • FUNDAMENTAÇÃO18
  • LEGITIMIDADE18
  • NULIDADE DE SENTENÇA17
  • INCONSTITUCIONALIDADE17
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • PRESCRIÇÃO13
  • DIFAMAÇÃO13
  • REQUISITOS13
  • ERRO DE JULGAMENTO13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS12