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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência18320
  • Arbitragem (CAAD)5826
  • Legislação (DR)4005
  • Fiscal — vinculativas (AT)996
  • Tribunal Constitucional761
  • Provedor de Justiça548
  • Pareceres (PGR)354
  • Direito da UE345
  • Trabalho — BTE138
  • Proteção de dados15

Tribunal

  • CAAD-T5730
  • TRE5703
  • TRG5633
  • TRC4416
  • DR-I4005
  • JP1283
  • AT-IV996
  • TCONST807
  • TCAS647
  • TCAN560
  • PJ548
  • PGR-CC354
  • UE345
  • BTE138
  • CAAD-A96
  • CCA31
  • CNPD15
  • TC-CONF1

Ano

  • 20262203
  • 20253295
  • 20242722
  • 20232128
  • 20221710
  • 20211590
  • 20201540
  • 20191649
  • 20181411
  • 20171556
  • 20161261
  • 20151281
  • 2014908
  • 2013972
  • 2012938

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO518
  • ÓNUS DA PROVA504
  • IRC386
  • INSOLVÊNCIA383
  • NULIDADE380
  • INDEMNIZAÇÃO347
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO342
  • NULIDADE DA SENTENÇA308
  • RESPONSABILIDADE CIVIL285
  • TÍTULO EXECUTIVO270
  • ABUSO DE DIREITO264
  • REQUISITOS263
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE263
  • EXECUÇÃO224
  • PRAZO218
  • IRS216
  • PRESCRIÇÃO206
  • APOIO JUDICIÁRIO201
  • ACIDENTE DE TRABALHO196
  • CASO JULGADO194
  • RECURSO191
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ188
  • USUCAPIÃO172
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS170
  • INDEFERIMENTO LIMINAR162