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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1856

Tribunal

  • TRE575
  • TRG563
  • TRC474
  • JP231
  • TCAN5
  • CCA3
  • TCAS3
  • TCONST2

Ano

  • 2026101
  • 2025122
  • 2024116
  • 2023104
  • 202284
  • 202158
  • 202063
  • 201986
  • 201871
  • 201782
  • 201683
  • 201577
  • 201453
  • 201376
  • 201276

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO494
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS167
  • INDEMNIZAÇÃO155
  • DANO BIOLÓGICO135
  • RESPONSABILIDADE CIVIL110
  • EQUIDADE85
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO80
  • CULPA57
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA54
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL49
  • NEXO DE CAUSALIDADE40
  • DANOS PATRIMONIAIS39
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS38
  • ACIDENTE DE TRABALHO36
  • DANOS FUTUROS35
  • CONTRATO DE SEGURO33
  • PRESCRIÇÃO33
  • DIREITO DE REGRESSO32
  • MEDIDA DA PENA31
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO30
  • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA29
  • RESPONSABILIDADE PELO RISCO29
  • ÓNUS DA PROVA28
  • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO28
  • DANO NÃO PATRIMONIAL26