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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

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  • Jurisprudência13835

Tribunal

  • TRE4279
  • TRG4270
  • TRC3756
  • JP1099
  • TCAS179
  • TCAN154
  • TCONST95
  • CCA3

Ano

  • 2026740
  • 20251177
  • 2024968
  • 2023886
  • 2022681
  • 2021588
  • 2020641
  • 2019706
  • 2018663
  • 2017697
  • 2016588
  • 2015479
  • 2014413
  • 2013545
  • 2012540

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO407
  • NULIDADE390
  • ÓNUS DA PROVA290
  • TÍTULO EXECUTIVO289
  • ABUSO DE DIREITO283
  • NULIDADE DA SENTENÇA221
  • CASO JULGADO212
  • INSOLVÊNCIA209
  • MEDIDA DA PENA205
  • CONTRATO DE SEGURO198
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO198
  • INDEMNIZAÇÃO197
  • REQUISITOS163
  • RECURSO161
  • COMPETÊNCIA MATERIAL154
  • PRAZO151
  • EXECUÇÃO151
  • CADUCIDADE150
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA149
  • RESPONSABILIDADE CIVIL147
  • NULIDADE DE SENTENÇA143
  • PRESCRIÇÃO141
  • EMBARGOS DE EXECUTADO136
  • USUCAPIÃO126
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ121