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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

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  • Jurisprudência4287

Tribunal

  • TRG1414
  • TRE1069
  • TRC1056
  • JP711
  • TCAS19
  • TCAN17
  • CCA1

Ano

  • 2026225
  • 2025346
  • 2024273
  • 2023260
  • 2022237
  • 2021177
  • 2020195
  • 2019211
  • 2018229
  • 2017223
  • 2016150
  • 2015133
  • 2014118
  • 2013117
  • 2012149

Descritor

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  • RESPONSABILIDADE CIVIL270
  • INDEMNIZAÇÃO209
  • ÓNUS DA PROVA158
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO156
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO156
  • ABUSO DE DIREITO125
  • CONTRATO DE SEGURO103
  • PRESCRIÇÃO101
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS100
  • NULIDADE DA SENTENÇA94
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL87
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ77
  • JUSTA CAUSA74
  • NEXO DE CAUSALIDADE72
  • CONTRATO DE TRABALHO70
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL70
  • COMPETÊNCIA MATERIAL70
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO69
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL67
  • RESOLUÇÃO63
  • CONTRATO DE EMPREITADA60
  • NULIDADE57
  • PRESUNÇÃO DE CULPA54
  • EMPREITADA51
  • PERDA DE CHANCE48