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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência10990

Tribunal

  • TRG3497
  • TRE2593
  • TRC2571
  • JP1887
  • TCAN236
  • TCAS197
  • CCA6
  • TCONST2
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026564
  • 2025901
  • 2024685
  • 2023681
  • 2022571
  • 2021451
  • 2020518
  • 2019559
  • 2018484
  • 2017543
  • 2016404
  • 2015367
  • 2014335
  • 2013336
  • 2012340

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA535
  • ÓNUS DA PROVA351
  • RESPONSABILIDADE CIVIL327
  • INDEMNIZAÇÃO325
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO315
  • PRESCRIÇÃO296
  • TÍTULO EXECUTIVO288
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO255
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE253
  • ABUSO DE DIREITO239
  • EXECUÇÃO236
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL179
  • EMBARGOS DE EXECUTADO175
  • NULIDADE DA SENTENÇA157
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA149
  • CASO JULGADO147
  • LIVRANÇA140
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS135
  • EMPREITADA134
  • REQUISITOS133
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO128
  • NULIDADE125
  • CONTRATO DE EMPREITADA124
  • INDEFERIMENTO LIMINAR124
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO123