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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

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  • Jurisprudência5524

Tribunal

  • TRG1912
  • TRE1631
  • TRC1293
  • JP680
  • TCAS4
  • TCAN2
  • TCONST1
  • CCA1

Ano

  • 2026403
  • 2025593
  • 2024491
  • 2023409
  • 2022342
  • 2021250
  • 2020293
  • 2019273
  • 2018274
  • 2017257
  • 2016202
  • 2015134
  • 2014115
  • 2013141
  • 2012142

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO217
  • INDEMNIZAÇÃO147
  • ÓNUS DA PROVA140
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ138
  • ABUSO DE DIREITO138
  • NULIDADE133
  • RESPONSABILIDADE CIVIL131
  • NULIDADE DA SENTENÇA114
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO109
  • CASO JULGADO87
  • TÍTULO EXECUTIVO87
  • REQUISITOS81
  • INSOLVÊNCIA80
  • ADVOGADO76
  • RECURSO75
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS74
  • PRESCRIÇÃO64
  • EXECUÇÃO57
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA56
  • EMPREITADA54
  • EMBARGOS DE EXECUTADO53
  • CONTRATO DE SEGURO51
  • ACIDENTE DE TRABALHO50
  • JUSTO IMPEDIMENTO50
  • INCUMPRIMENTO50