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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência13979

Tribunal

  • TRG4771
  • TRE4348
  • TRC3613
  • JP1118
  • TCAS40
  • TC-CONF36
  • TCAN30
  • TCONST21
  • CCA2

Ano

  • 2026840
  • 20251278
  • 2024992
  • 2023940
  • 2022703
  • 2021582
  • 2020601
  • 2019766
  • 2018670
  • 2017777
  • 2016530
  • 2015504
  • 2014390
  • 2013453
  • 2012487

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO495
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO469
  • INDEMNIZAÇÃO383
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO343
  • ABUSO DE DIREITO334
  • ÓNUS DA PROVA334
  • CASO JULGADO312
  • INSOLVÊNCIA307
  • NULIDADE272
  • NULIDADE DA SENTENÇA236
  • RESPONSABILIDADE CIVIL215
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA203
  • REQUISITOS199
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS178
  • POSSE172
  • CADUCIDADE169
  • TÍTULO EXECUTIVO169
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM168
  • DIREITO DE RETENÇÃO168
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ166
  • DIREITO DE PROPRIEDADE164
  • LEGITIMIDADE147
  • CONTRATO-PROMESSA147
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA145
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL142