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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência11442

Tribunal

  • TRG4065
  • TRE3509
  • TRC2912
  • JP874
  • TCAS35
  • TCAN24
  • TCONST16
  • TC-CONF7

Ano

  • 2026695
  • 20251124
  • 2024852
  • 2023788
  • 2022576
  • 2021497
  • 2020519
  • 2019629
  • 2018539
  • 2017638
  • 2016435
  • 2015374
  • 2014319
  • 2013371
  • 2012424

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO473
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO402
  • INDEMNIZAÇÃO319
  • ÓNUS DA PROVA292
  • USUCAPIÃO289
  • ABUSO DE DIREITO265
  • CASO JULGADO230
  • NULIDADE221
  • RESPONSABILIDADE CIVIL220
  • NULIDADE DA SENTENÇA210
  • INSOLVÊNCIA202
  • REQUISITOS191
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS165
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA157
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ144
  • PRESCRIÇÃO138
  • POSSE134
  • TÍTULO EXECUTIVO133
  • CADUCIDADE123
  • RECURSO120
  • ARRESTO115
  • NULIDADE DE SENTENÇA112
  • LEGITIMIDADE112
  • CONTRATO DE SEGURO110
  • DIREITO DE RETENÇÃO109