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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência10978

Tribunal

  • TRE3580
  • TRG3366
  • TRC2676
  • TCAN501
  • TCAS444
  • JP221
  • TCONST185
  • CCA5

Ano

  • 2026822
  • 20251095
  • 2024906
  • 2023827
  • 2022656
  • 2021536
  • 2020518
  • 2019583
  • 2018531
  • 2017583
  • 2016468
  • 2015396
  • 2014318
  • 2013400
  • 2012386

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO344
  • INDEMNIZAÇÃO293
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO259
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE198
  • PRISÃO PREVENTIVA193
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS190
  • INSOLVÊNCIA181
  • NULIDADE178
  • ÓNUS DA PROVA176
  • MEDIDA DA PENA174
  • NULIDADE DA SENTENÇA173
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA154
  • ABUSO DE DIREITO137
  • REQUISITOS131
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA130
  • INCONSTITUCIONALIDADE125
  • DANO BIOLÓGICO118
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE115
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE114
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA108
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ107
  • EXPROPRIAÇÃO107
  • TAXA DE JUSTIÇA105
  • RECURSO105
  • EQUIDADE104