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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

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  • Jurisprudência8585

Tribunal

  • TRE3021
  • TRG2985
  • TRC2241
  • TCAS106
  • JP87
  • TCAN87
  • TCONST58

Ano

  • 2026702
  • 2025950
  • 2024774
  • 2023710
  • 2022556
  • 2021433
  • 2020409
  • 2019463
  • 2018432
  • 2017447
  • 2016359
  • 2015307
  • 2014237
  • 2013323
  • 2012298

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO322
  • INDEMNIZAÇÃO245
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO230
  • PRISÃO PREVENTIVA177
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS166
  • MEDIDA DA PENA163
  • NULIDADE163
  • NULIDADE DA SENTENÇA152
  • ÓNUS DA PROVA145
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA144
  • INSOLVÊNCIA132
  • ABUSO DE DIREITO125
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE119
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA115
  • REQUISITOS108
  • DANO BIOLÓGICO107
  • INCONSTITUCIONALIDADE106
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE100
  • EXPROPRIAÇÃO97
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA96
  • EQUIDADE92
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ88
  • RECURSO85
  • CASO JULGADO84
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE83