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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência14078

Tribunal

  • TRG5319
  • TRE4221
  • TRC3721
  • JP584
  • TCAN113
  • TCAS105
  • TCONST13
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261020
  • 20251520
  • 20241150
  • 20231065
  • 2022806
  • 2021714
  • 2020723
  • 2019749
  • 2018717
  • 2017733
  • 2016547
  • 2015469
  • 2014366
  • 2013471
  • 2012464

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO483
  • CASO JULGADO356
  • INDEMNIZAÇÃO337
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO318
  • ÓNUS DA PROVA293
  • INSOLVÊNCIA291
  • NULIDADE DA SENTENÇA271
  • NULIDADE264
  • ABUSO DE DIREITO251
  • USUCAPIÃO239
  • PRESCRIÇÃO212
  • ACIDENTE DE TRABALHO203
  • REQUISITOS192
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS184
  • RESPONSABILIDADE CIVIL171
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ167
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA155
  • RECURSO154
  • TÍTULO EXECUTIVO149
  • NULIDADE DE SENTENÇA141
  • LEGITIMIDADE137
  • EMBARGOS DE EXECUTADO137
  • CADUCIDADE133
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE132
  • CONTRATO DE SEGURO130