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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência11752

Tribunal

  • TRG4515
  • TRE3540
  • TRC3061
  • JP449
  • TCAN89
  • TCAS74
  • TCONST22
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026839
  • 20251235
  • 2024993
  • 2023908
  • 2022692
  • 2021604
  • 2020622
  • 2019640
  • 2018620
  • 2017602
  • 2016453
  • 2015398
  • 2014323
  • 2013425
  • 2012375

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO427
  • INDEMNIZAÇÃO288
  • CASO JULGADO272
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO255
  • INSOLVÊNCIA252
  • NULIDADE240
  • ÓNUS DA PROVA230
  • ABUSO DE DIREITO227
  • NULIDADE DA SENTENÇA224
  • USUCAPIÃO189
  • PRESCRIÇÃO167
  • RESPONSABILIDADE CIVIL153
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS151
  • REQUISITOS147
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ137
  • RECURSO137
  • LEGITIMIDADE135
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA125
  • ACIDENTE DE TRABALHO114
  • CADUCIDADE112
  • NULIDADE DE SENTENÇA112
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE109
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA100
  • CONTRATO DE SEGURO100
  • MEDIDA DA PENA98