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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência15999

Tribunal

  • TRG5614
  • TRE5004
  • TRC4283
  • JP599
  • TCAS250
  • TCAN174
  • TCONST73
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261155
  • 20251573
  • 20241339
  • 20231237
  • 2022878
  • 2021774
  • 2020796
  • 2019829
  • 2018804
  • 2017833
  • 2016706
  • 2015580
  • 2014415
  • 2013592
  • 2012593

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO534
  • NULIDADE503
  • CASO JULGADO363
  • INSOLVÊNCIA347
  • ÓNUS DA PROVA321
  • NULIDADE DA SENTENÇA315
  • TÍTULO EXECUTIVO300
  • ABUSO DE DIREITO267
  • RECURSO253
  • NULIDADE PROCESSUAL253
  • REQUISITOS242
  • EXECUÇÃO241
  • INDEMNIZAÇÃO237
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO218
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ214
  • CASO JULGADO FORMAL201
  • LEGITIMIDADE178
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO177
  • EMBARGOS DE EXECUTADO164
  • INVENTÁRIO161
  • NULIDADE DE SENTENÇA160
  • PRAZO159
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA157
  • PRESCRIÇÃO154
  • REJEIÇÃO148