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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

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  • Jurisprudência29661

Tribunal

  • TRE9957
  • TRG9561
  • TRC7980
  • JP815
  • TCAS642
  • TCAN555
  • TCONST147
  • CCA2
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261824
  • 20252699
  • 20242326
  • 20232135
  • 20221630
  • 20211424
  • 20201404
  • 20191527
  • 20181504
  • 20171550
  • 20161360
  • 20151202
  • 2014877
  • 20131182
  • 20121191

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO771
  • INSOLVÊNCIA723
  • NULIDADE720
  • CASO JULGADO560
  • ÓNUS DA PROVA529
  • NULIDADE DA SENTENÇA494
  • RECURSO484
  • EXECUÇÃO452
  • TÍTULO EXECUTIVO447
  • REQUISITOS423
  • INDEMNIZAÇÃO419
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO396
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ378
  • ABUSO DE DIREITO355
  • PRAZO349
  • PRESCRIÇÃO345
  • INVENTÁRIO337
  • LEGITIMIDADE326
  • ACIDENTE DE TRABALHO324
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO302
  • INDEFERIMENTO LIMINAR300
  • NULIDADE PROCESSUAL282
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA281
  • RESPONSABILIDADE CIVIL267
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA264