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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência15217

Tribunal

  • TRG5110
  • TRE4954
  • TRC3830
  • JP922
  • TCAN194
  • TCAS187
  • TCONST20

Ano

  • 20261034
  • 20251482
  • 20241180
  • 20231091
  • 2022858
  • 2021713
  • 2020774
  • 2019779
  • 2018790
  • 2017774
  • 2016605
  • 2015534
  • 2014424
  • 2013505
  • 2012577

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO526
  • ÓNUS DA PROVA377
  • NULIDADE369
  • NULIDADE DA SENTENÇA312
  • ABUSO DE DIREITO296
  • INSOLVÊNCIA278
  • INDEMNIZAÇÃO257
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO245
  • REQUISITOS245
  • CASO JULGADO224
  • PRESCRIÇÃO215
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ184
  • ACIDENTE DE TRABALHO183
  • TÍTULO EXECUTIVO175
  • RECURSO174
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL172
  • RESPONSABILIDADE CIVIL171
  • CONTRATO DE SEGURO168
  • NULIDADE DE SENTENÇA166
  • CADUCIDADE159
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA153
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA145
  • CAUSA DE PEDIR141
  • INDEFERIMENTO LIMINAR138
  • USUCAPIÃO137