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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência11028

Tribunal

  • TRG3705
  • TRE3244
  • TRC2964
  • JP1030
  • TCAN42
  • TCAS30
  • CCA8
  • TCONST4
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026610
  • 2025944
  • 2024759
  • 2023734
  • 2022570
  • 2021458
  • 2020507
  • 2019606
  • 2018551
  • 2017589
  • 2016439
  • 2015385
  • 2014303
  • 2013401
  • 2012442

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO549
  • INDEMNIZAÇÃO476
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO416
  • RESPONSABILIDADE CIVIL318
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS287
  • ÓNUS DA PROVA246
  • ACIDENTE DE TRABALHO231
  • ABUSO DE DIREITO216
  • NULIDADE205
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA194
  • NULIDADE DA SENTENÇA192
  • CONTRATO DE SEGURO180
  • PRESCRIÇÃO153
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ144
  • REQUISITOS143
  • NEXO DE CAUSALIDADE139
  • EQUIDADE136
  • MEDIDA DA PENA134
  • CASO JULGADO134
  • DANO BIOLÓGICO131
  • RECURSO125
  • EMPREITADA110
  • NULIDADE DE SENTENÇA102
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL101
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA96