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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência17838

Tribunal

  • TRE6263
  • TRG5347
  • TRC4961
  • JP1055
  • TCAS114
  • TCAN71
  • TC-CONF13
  • TCONST13
  • CCA1

Ano

  • 20261040
  • 20251512
  • 20241290
  • 20231187
  • 2022885
  • 2021740
  • 2020812
  • 2019894
  • 2018890
  • 2017946
  • 2016793
  • 2015737
  • 2014555
  • 2013728
  • 2012754

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO572
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO508
  • NULIDADE437
  • RESPONSABILIDADE CIVIL392
  • INDEMNIZAÇÃO364
  • ÓNUS DA PROVA338
  • NULIDADE DA SENTENÇA319
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA295
  • PRESCRIÇÃO261
  • ABUSO DE DIREITO256
  • CONTRA-ORDENAÇÃO232
  • REQUISITOS227
  • MEDIDA DA PENA222
  • RECURSO222
  • ACIDENTE DE TRABALHO205
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS202
  • INSOLVÊNCIA193
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ183
  • CASO JULGADO181
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA178
  • NULIDADE DE SENTENÇA162
  • REJEIÇÃO155
  • PRISÃO PREVENTIVA151
  • MATÉRIA DE FACTO150
  • CADUCIDADE148