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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    confiou. O dever de segredo não abrange todos os factos referentes a assuntos profissionais comunicados entre colegas advogados, mas apenas os factos que sejam sigilosos (cf. art.º 92º

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência16855

Tribunal

  • TRE5712
  • TRG5029
  • TRC4228
  • JP1507
  • TCAS161
  • TCAN157
  • CCA44
  • TCONST17

Ano

  • 2026955
  • 20251588
  • 20241229
  • 20231187
  • 2022922
  • 2021746
  • 2020794
  • 2019814
  • 2018765
  • 2017881
  • 2016724
  • 2015613
  • 2014479
  • 2013618
  • 2012556

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO477
  • ÓNUS DA PROVA444
  • NULIDADE384
  • ABUSO DE DIREITO373
  • INDEMNIZAÇÃO338
  • INSOLVÊNCIA307
  • NULIDADE DA SENTENÇA297
  • CONTRATO DE SEGURO286
  • RESPONSABILIDADE CIVIL284
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO237
  • CADUCIDADE226
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO206
  • PRESCRIÇÃO199
  • PRAZO194
  • EXECUÇÃO192
  • REQUISITOS192
  • RESOLUÇÃO189
  • TÍTULO EXECUTIVO187
  • COMUNICAÇÃO184
  • CONTRATO DE TRABALHO175
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA158
  • EMPREITADA157
  • ACIDENTE DE TRABALHO156
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ155
  • CONTRATO DE EMPREITADA153