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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência3341

Tribunal

  • TRG1455
  • TRE968
  • TRC686
  • JP192
  • TCAN30
  • TCAS10

Ano

  • 2026335
  • 2025517
  • 2024414
  • 2023361
  • 2022263
  • 2021196
  • 2020221
  • 2019196
  • 2018184
  • 2017175
  • 2016115
  • 201560
  • 201451
  • 201332
  • 201225

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO155
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO147
  • ÓNUS DA PROVA108
  • NULIDADE DA SENTENÇA89
  • NULIDADE78
  • TÍTULO EXECUTIVO73
  • CASO JULGADO65
  • REQUISITOS64
  • ABUSO DE DIREITO62
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA58
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ48
  • INDEFERIMENTO LIMINAR45
  • INDEMNIZAÇÃO45
  • POSSE44
  • EXECUÇÃO43
  • EMBARGOS DE EXECUTADO39
  • INSOLVÊNCIA39
  • NULIDADE DE SENTENÇA38
  • LEGITIMIDADE37
  • PRESCRIÇÃO37
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • CAUSA DE PEDIR34
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL33
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO33
  • CADUCIDADE31