1 resultado

  1. TRG

    6817/20.2T8VNF.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    Código de Processo do Trabalho, a consideração de quaisquer factos essenciais relevantes para a boa decisão da causa, não alegados pelas partes mas resultantes da actividade probatória, não pode ... requererem novos meios de prova, assim garantindo o exercício do contraditório. II. O tribunal da relação, no conhecimento do recurso respeitante à matéria de facto, não pode substituir