TRE
528/17.3T9CTX.E1
Relator: ALBERTO BORGES
elemento objetivo do tipo de crime de ofensa a pessoa coletiva, previsto e punido pelo art.º 187 do CP, consiste na difusão de factos não verídicos, com capacidade ... apregoar ou divulgar, querendo propalar o seu conteúdo, não reclamando este elemento subjetivo (animus) específico do tipo legal do crime em análise a lesão da credibilidade, prestígio ou confiança, porquanto