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  1. TRE2020-10-20

    528/17.3T9CTX.E1

    Relator: ALBERTO BORGES

    O elemento objetivo do tipo de crime de ofensa a pessoa coletiva

    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
    • FACTOS VERDADEIROS
    • FACTOS REPUTADOS COMO VERDADEIROS
    • INDÍCIOS

Fonte

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  • Jurisprudência10281

Tribunal

  • TRE3493
  • TRG3260
  • TRC3122
  • JP175
  • TCAS123
  • TCONST53
  • TCAN53
  • CCA2

Ano

  • 2026673
  • 2025929
  • 2024803
  • 2023733
  • 2022554
  • 2021445
  • 2020482
  • 2019529
  • 2018525
  • 2017611
  • 2016503
  • 2015432
  • 2014342
  • 2013454
  • 2012436

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO346
  • NULIDADE249
  • ABUSO DE DIREITO233
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA210
  • ÓNUS DA PROVA183
  • NULIDADE DA SENTENÇA168
  • MEDIDA DA PENA159
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO152
  • INDEMNIZAÇÃO149
  • REQUISITOS139
  • ACIDENTE DE TRABALHO136
  • PRESCRIÇÃO131
  • CASO JULGADO130
  • INSOLVÊNCIA124
  • TÍTULO EXECUTIVO111
  • RESPONSABILIDADE CIVIL111
  • CONTRA-ORDENAÇÃO110
  • REJEIÇÃO107
  • DOLO105
  • RECURSO99
  • COMPETÊNCIA MATERIAL97
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA92
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL91
  • NEXO DE CAUSALIDADE88
  • NULIDADE DE SENTENÇA87