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  1. TRE2020-10-20

    528/17.3T9CTX.E1

    Relator: ALBERTO BORGES

    O elemento objetivo do tipo de crime de ofensa a pessoa coletiva

    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
    • FACTOS VERDADEIROS
    • FACTOS REPUTADOS COMO VERDADEIROS
    • INDÍCIOS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência3662

Tribunal

  • TRE1210
  • TRG1149
  • TRC1142
  • JP48
  • TCAN45
  • TCAS41
  • TCONST25
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026242
  • 2025352
  • 2024280
  • 2023269
  • 2022192
  • 2021176
  • 2020187
  • 2019189
  • 2018155
  • 2017181
  • 2016153
  • 2015142
  • 2014145
  • 2013168
  • 2012158

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO105
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA104
  • CRIME CONTINUADO83
  • NULIDADE77
  • MEDIDA DA PENA74
  • INSOLVÊNCIA60
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO60
  • LEGITIMIDADE59
  • PRESCRIÇÃO57
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES56
  • ABUSO DE DIREITO53
  • EXECUÇÃO52
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • CASO JULGADO46
  • CONCURSO DE CRIMES45
  • REQUISITOS41
  • ÓNUS DA PROVA39
  • RECURSO38
  • INDEMNIZAÇÃO37
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS37
  • CÚMULO JURÍDICO36
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA36
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA35
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • LITISCONSÓRCIO33