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1. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
2. TRE2023-05-25

   1996/19.4T8FAR.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS RELEVANTES
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE DO CONTRATO
3. TRE2020-05-07

   8328/18.7T8STB-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS RELEVANTES
   • PODERES DO TRIBUNAL
4. TRE2019-10-24

   2650/16.4T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A consideração pelo Tribunal de meios de meios de prova de

   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • MEIOS DE PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
5. TRE2015-02-24

   52/11.8GBCCH.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • FACTOS RELEVANTES
6. TRE2013-05-07

   60/11.9PBPTM.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - É insuficiente a fundamentação da sentença em que o julgador se

   • SENTENÇA PENAL
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE DA SENTENÇA