2 resultados

1. TRE2015-02-24

   52/11.8GBCCH.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • FACTOS RELEVANTES
2. TRE2014-02-18

   40/12.7PESTB.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE