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1. TRE2015-04-07

   127/12.6GCPTG.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS RELEVANTES
   • QUEIXA
   • TEMPESTIVIDADE
   • QUESTÃO PRÉVIA
2. TRE2013-11-14

   550/10.0TMSTB.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I - A separação de facto pelo período de um ano consecutivo como

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • FACTOS RELEVANTES